AprovadaRecomendação · PS · n.º 1158não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
Concluída: Votada
- PS
Atualizada a 09-11-2026