AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 1não muda nenhuma lei
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Concluída: Votada
- PAR
Atualizada a 04-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
595 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 1não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-06-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP, CH, IL, L, PCP, PS, PSD · n.º 1não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 24não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 13não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 3não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 4não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-07-2025
AprovadaRecomendação · n.º 73não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-07-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 5não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-07-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 6não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-07-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 7não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-07-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 8não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-07-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 10não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-07-2025
AprovadaRecomendação · n.º 129não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 2
Concluída: Lei
Atualizada a 22-07-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 4
Concluída: Lei
Atualizada a 22-07-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 60
Concluída: Lei
Atualizada a 22-07-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 152não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-07-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 163não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-07-2025