À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 806
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1310não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
3 notícias · Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1308não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1304não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 774
OFICIALReforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 733
Passo 2 de 5: Em debate
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1243não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 89
OFICIALAssegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1224não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PCP · n.º 1081não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1077não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 1036não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 745não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 534não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 526não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1029não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1039não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-06-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 73
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Atualizada a 03-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PS · n.º 1002não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026