Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1314não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1300não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1162não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1316não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 802
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 783
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 779
OFICIALBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 684
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 565
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 456
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 10-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 489
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 51
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 55
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-02-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 392
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-02-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 372
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-01-2026