Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Economia e empresas (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 727não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1325não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1308não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 744
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 743
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 742
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1219não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 725
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1164não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 04-08-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1159não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1156não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 656
OFICIALReforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 994não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 624
OFICIALReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 953não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 889não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 961não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 893não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 796não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026