IniciativasProjeto de Resolução n.º 889
Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 22-05-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alexandre Poço PSD
- Andreia Neto PSD
- António Rodrigues PSD
- Bruno Ventura PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Hugo Carneiro PSD
- Hugo Soares PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Miguel Guimarães PSD
- Paulo Lopes Marcelo PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Pedro Alves PSD
- Datas
Entregue a 29-04-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 22-05-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.