Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 780
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Animais (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 780
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Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 702
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Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 698
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Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 811
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Atualizada a 20-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 713
OFICIALAlarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
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Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1087não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 621
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 29-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 994não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 624
OFICIALReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
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Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 617
OFICIALElimina o abate sacrificial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto
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Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 495
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Atualizada a 20-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 699não muda nenhuma lei
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Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 364
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Atualizada a 23-01-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 156
OFICIALPrevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
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Atualizada a 18-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 4
OFICIALAlarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
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À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 26
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Atualizada a 07-07-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 30não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 29não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 25
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Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
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