Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
54 iniciativas · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: L (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 1293não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1310não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1280não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 29-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1240não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 754
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 753
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 752
OFICIALRegula a publicidade e patrocínio a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 751
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 750
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 749
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 748
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · L · n.º 727
OFICIALOperacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1219não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 725
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 1036não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 673
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 150
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 12-06-2026