Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos ganhos por NIF 500257841 · tirar filtro
- Contratação excluída22-10-2026
Custas com direitos de Autor - Sociedade Portuguesa de Autores
- Quem contratou
- Município de Vila Nova de Gaia
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa Autores, C.R.L.
20 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída12-10-2026
Licenciamento das obras a executar no decurso das atividades previstas para o ano em curso.
- Quem contratou
- Município de Guimarães
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto08-10-2026
Aquisição de serviços de Direitos de Autor de Encenação e Figurinos da ópera Relicário Perpétuo - Nuno Carinhas
- Quem contratou
- OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
14 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-10-2026
Aquisição de serviços de fotografia ensaios e outros projetos
- Quem contratou
- OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores, CRL.
5700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída29-09-2026
Emissão de licenças SPA, no âmbito das atividades inscritas no plano de atividades da Subdivisão da Cultura e Património e no âmbito das atividades a desenvolver e apoiar por parte do Município.
- Quem contratou
- Municipio de Vila Real de Santo António
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
34 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto28-09-2026
Aquisição de Projeto Artístico 27 Ficções para Évora 2027
- Quem contratou
- Associação Évora 2027
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
70 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída23-09-2026
Emissão de Licenças SPA no Âmbito das Atividades no Segundo Semestre de 2025
- Quem contratou
- Municipio de Vila Real de Santo António
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa Autores, C.R.L.
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-09-2026
Pagamento de direitos de autor relativos à Festanima
- Quem contratou
- Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
4075,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída31-08-2026
Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo
- Quem contratou
- Município de Oeiras
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
80 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto20-08-2026
Produção e realização do 4.º FESTIVAL LITERÁRIO DE MAFRA
- Quem contratou
- Município de Mafra
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
13 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto19-08-2026
Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação INATEL
- Quem contratou
- Fundação INATEL
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
40 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída31-07-2026
PAQ 1842/26 - Serviços diversos prestados por organizações associativas
- Quem contratou
- Município de Águeda
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
7414,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída20-07-2026
Aquisição de serviços de licenças de execução publica de obras musicais ou literárias do evento Feira de S. Tiago 2026
- Quem contratou
- Município da Covilhã
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores - Delegação Regional/Coimbra
11 217,83 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto13-07-2026
Festas de Corroios 2026-Licenciamento dos espetáculos
- Quem contratou
- Freguesia de Corroios
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores, Lda.
9548,78 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída03-07-2026
SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DA "SPA" DIREITOS DE AUTOR - FEIRA DE SANTIAGO 2026
- Quem contratou
- Município de Setúbal
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
18 148,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída19-06-2026
Licenciamento SPA para o FMM 2026
- Quem contratou
- Município de Sines
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
40 068,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída09-06-2026
Taxas referente aos Direitos de Autor (SPA) dos Espetáculos a decorrer no âmbito das Festas Abrantes 2026
- Quem contratou
- Município de Abrantes
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
10 566,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída09-06-2026
Direitos de autor para diversos espetáculos
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE LAGOS
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
14 979,52 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída02-06-2026
Pagamento de taxa à Sociedade Portuguesa de Autores referente aos espetáculos a realizar no âmbito das Festas da Cidade, Festival Rock Nordeste, Circuito de Vila Real, Circuito de Sabores e Festa do Emigrante
- Quem contratou
- Município de Vila Real
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
12 736,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-05-2026
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR - 2026
- Quem contratou
- Município da Batalha
- Adjudicado a
- SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.