Contratação excluídaAquisição de serviços
Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo
80 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Oeiras
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
- Preço contratual
- 80 000,00 €
- Preço base
- 80 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Fundamento legal
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 27 de agosto de 2026
- Publicado a
- 31 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Oeiras
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.