Contratação excluídaAquisição de serviços
Taxas referente aos Direitos de Autor (SPA) dos Espetáculos a decorrer no âmbito das Festas Abrantes 2026
10 566,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Abrantes
- Adjudicado a
- Sociedade Portuguesa de Autores
- Preço contratual
- 10 566,50 €
- Preço base
- 10 566,50 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 10 566,50 €
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Outros serviços 98390000-3
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de junho de 2026
- Publicado a
- 9 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 6 dias
- Local de execução
- Abrantes
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.