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Ajuste diretoAquisição de serviços

FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR - 2026

10 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município da Batalha
Preço contratual
10 000,00 €
Preço base
10 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de maio de 2026
Publicado a
22 de maio de 2026
Prazo de execução
226 dias
Local de execução
Batalha

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.