AprovadaRecomendação · PS · n.º 603não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
19 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PS · n.º 603não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 602não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 1008não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 556
Concluída: Lei
Atualizada a 14-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1057não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 19-06-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 739não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 894não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 630não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 740não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 496
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 394não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 313
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 311
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 371não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 370não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 369não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 289não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-10-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 207
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 139
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025