À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
29 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 806
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1308não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 776
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 762
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PCP · n.º 1081não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 943não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 13-05-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 593
OFICIALReforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 07-05-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 126não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 798não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 506
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 665não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 1
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 487não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 21-01-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 410não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 139não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 234
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 30-09-2025