Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 817
Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
46 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 817
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 721
OFICIALRegula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 782
OFICIALCombate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 781
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1279não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1278não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1235não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 17-09-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 853não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 327não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1159não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1021não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 686
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 842não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 657
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 122
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 591
OFICIALConsagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 12-05-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 843não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 778não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 126não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026