ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 772
Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 772
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1260não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 770
OFICIALReforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., JPP, L, PAN, PCP · n.º 16
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 01-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1191não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 719não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 667não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 653
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 627
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 384não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 680não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · L · n.º 633não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 551
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 490
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 489
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 588não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-03-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 237não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 499não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 343
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026