Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1152não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
38 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1152não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1131não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 947não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 439não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1014não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 259não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 790
Passo 1 de 5: Entregue
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1186não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1232não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 717não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 745não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 660não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 515não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 847não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 526não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1029não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 877não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 776não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1050não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026