ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 520
Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 520
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 962não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 690não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 846não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 504
OFICIALCria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 419
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 173não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 79
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 80não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 27-06-2025