Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
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Atualizada a 26-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
162 iniciativas · mais antigas primeiro
Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
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Atualizada a 26-06-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 74
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Retirada pelos autoresRecomendação · PAN · n.º 10não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 11-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 6
OFICIALConsagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 89
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 96
OFICIALAlarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 152
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 01-08-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 157
OFICIALAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 166
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 196
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2025
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 125não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 184
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 1
OFICIALAlarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 27
OFICIALReforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 126
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 139
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 222não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 181
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 187
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 197
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025