ChumbadaRecomendação · L · n.º 283não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
15 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · L · n.º 283não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 198
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 477não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 21-01-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 489
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 696não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 438
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1055não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 618
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 620
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 693
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 694
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 792
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1292não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026