ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 103
Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 103
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 105
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 273
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 385
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 552não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 679não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 24-03-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 678não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 578
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 865não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 15-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 628
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 651
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 694
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1228não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026