ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 181
Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
16 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 181
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 261não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 12não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 344
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 345
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 634não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 468
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 559
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 829não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 995não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 219não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 997não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 769
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 771
Rejeitada na fase "Votada"
4 notícias · Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026