ChumbadaRecomendação · L · n.º 99não muda nenhuma lei
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaRecomendação · L · n.º 99não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 72
Rejeitada na fase "Votada"
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 226não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 211não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 272
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 273
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaRecomendação · L · n.º 426não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 343
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 499não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 237não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 588não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 489
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 490
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 551
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 633não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 680não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 384não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 627
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 653
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 667não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026