Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 249não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
Passo 2 de 3: Em debate
- JPP · Filipe Sousa
- Trabalho e salários
- Segurança e proteção civil
Atualizada a 28-10-2025