Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 120não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
18 iniciativas · mais antigas primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 120não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 135
OFICIALReposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 237
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 238
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 239
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 290
OFICIALAlarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 292
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 20-11-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 296
OFICIALCria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 27-11-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 477não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 21-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · JPP · n.º 484não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 21-01-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 10
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 09-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 535
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 597
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 675
OFICIALAlarga o período de concessão da licença de reestruturação familiar e garante que o montante diário do subsídio de reestruturação familiar não é inferior ao limiar da pobreza e tem um valor superior quando a vítima tem filhos a seu cargo, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 24-06-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 729
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1278não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1279não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 295
OFICIALEstabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026