Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 02-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
41 iniciativas · mais antigas primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: L (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 215não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 226não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 241não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 242não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 243não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 244não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 299não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 300não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 275
OFICIALTributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 323não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 355não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 387não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 388não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 477não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 21-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 529não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 1
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 576não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 19-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 578não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 19-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 636não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 26-02-2026