ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 688
Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
- Pensões e apoios sociais
- Igualdade e direitos
Atualizada a 03-07-2026