ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 56
Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
Rejeitada na fase "Votada"
- PAN · Inês de Sousa Real
- Justiça
Atualizada a 04-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
51 iniciativas · mais antigas primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Justiça (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 56
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 77
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 96
OFICIALAlarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 103
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 163
OFICIALTorna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 173
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 187
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 273
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 158não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 168não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 260
OFICIALCriminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 271
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 43
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 300
OFICIALRepõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 174
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 385
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 425
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 581não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 433
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 45
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026