ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 204
Aprova o regime jurídico da cibersegurança
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
21 iniciativas · mais antigas primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Digital e ciência (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 204
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 455não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 288
OFICIALRevê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 420
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 637não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 461
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 656não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 832não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 788não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 805não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 219
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 726não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 619
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 122
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 905não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 924não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 606
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 614
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 956não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1269não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026