AprovadaRecomendação · PS · n.º 1083não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026