IniciativasProjeto de Resolução n.º 298
Recomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de Papa
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 12-01-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Adriana Rodrigues PSD
- Alberto Fonseca PSD
- Cristina Vaz Tomé PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Francisco Covelinhas Lopes PSD
- Francisco Figueira PSD
- Helga Correia PSD
- Hugo Soares PSD
- João Pedro Louro PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Olga Freire PSD
- Pedro Coelho PSD
- Ricardo Aires PSD
- Ricardo Araújo PSD
- Ricardo Carlos PSD
- Ricardo Carvalho PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Datas
Entregue a 16-09-2025
Publicada no Diário da República a 08-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação Deliberação, 12-12-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- JPP
- Abstenção
- PAN
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.