AprovadaRecomendação · n.º 1330não muda nenhuma lei
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Concluída: Votada
Atualizada a 26-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · n.º 1330não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-10-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 230não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1095não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · n.º 1125não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 936não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 833não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 820não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 254não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 12
Concluída: Lei
Atualizada a 03-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 609não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 806não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-05-2026
AprovadaRecomendação · n.º 890não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-05-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 632não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 525não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · n.º 664não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-03-2026
AprovadaRecomendação · n.º 510não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-02-2026
AprovadaRecomendação · n.º 429não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-12-2025