Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 334
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 334
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 565não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-07-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 6
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 353
Concluída: Lei
Atualizada a 24-02-2026