AprovadaRecomendação · IL · n.º 115não muda nenhuma lei
Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
12 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · IL · n.º 115não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 71não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-10-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 276não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 67
Concluída: Lei
Atualizada a 15-04-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 803não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 206
Concluída: Lei
Atualizada a 23-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 697não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 212não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 545não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 645não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 109
Concluída: Lei
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 86
Concluída: Lei
Atualizada a 05-11-2026