AprovadaRecomendação · PCP · n.º 139não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
47 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Educação (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PCP · n.º 139não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · PS · n.º 14não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 111não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 113não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 220não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-01-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 360não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 66não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 237não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 291não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 294não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 295não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 296não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 344não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 350não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 351não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 588não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 83
Concluída: Lei
Atualizada a 16-03-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 276não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 559não muda nenhuma lei
Concluída: Votada