Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 638
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
18 iniciativas · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Saúde (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 638
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 727não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 1249não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 1244não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1242não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1024não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1006não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1004não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 959não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 957não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 887não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 639não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 569não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-02-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 442
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 267não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 19-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 89
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 43não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate