Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 18
OFICIALConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 19
OFICIALReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 24
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 25
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 33não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 34não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 35não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 43não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 52não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 54não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 55não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 56não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 63não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 67não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PSD · n.º 70não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 77não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 21
OFICIALAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 23
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025