Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos ganhos por NIF 508184258 · tirar filtro
- Contratação excluída22-09-2026
Acesso ao ficheiro central de pessoas coletivas para 2026, 2027 e 2028
- Quem contratou
- Direção-Geral da Economia
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
7200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída11-09-2026
Despesas de Registos e Notariado Registo Predial, Veículos, Comercial e Afins
- Quem contratou
- Municipio de Vila Real de Santo António
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída10-09-2026
3026008788/FORNECIMENTO DE PASSAPORTES ESPECIAIS
- Quem contratou
- MARINHA - Direção de Abastecimento
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
5000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída16-07-2026
3026007279/FORNECIMENTO DE PASSAPORTES ESPECIAIS
- Quem contratou
- MARINHA - Direção de Abastecimento
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
5000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída28-05-2026
3026005529/AQUISIÇÃO SERVIÇO DE PASSAPORTES ESPECIAIS
- Quem contratou
- MARINHA - Direção de Abastecimento
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída19-05-2026
ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN
- Quem contratou
- Município da Maia
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
20 112,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída13-05-2026
CE000924_IRN – Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – estimativa de acessos para o ano de 2025
40 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída12-05-2026
CE001525_IRN – Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – estimativa de acessos para o ano de 2026
45 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída16-04-2026
IRN para efeitos de SCOT - 2026
- Quem contratou
- MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
- Adjudicado a
- Instituto Registos Notariado
8000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída15-04-2026
Acesso por parte da Policia Municipal à Base de Dados da Conservatória do Registo Automóvel - IRN - Consulta Internet
- Quem contratou
- Município de Cascais
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
20 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída02-03-2026
Fornecimento de certificados de matrícula (DUA) para os serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
- Quem contratou
- Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
32 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída12-02-2026
Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028
- Quem contratou
- Município de Aveiro
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
39 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída29-01-2026
3026000553/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE ESPECIAS (IRN)
- Quem contratou
- MARINHA - Direção de Abastecimento
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída21-01-2026
Pedido de certidão permanente predial relativa aos imóveis do P.Porto para o ano 2026
- Quem contratou
- Universidade Técnica do Porto
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
150,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída19-01-2026
Protocolo de Acesso às Bases de Dados do Registo Civil e de Identificação Civil
- Quem contratou
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
6000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída19-01-2026
Aquisição dos acessos à base de dados do registo automóvel para a Polícia Municipal de Gaia – Município de Vila Nova de Gaia
- Quem contratou
- Município de Vila Nova de Gaia
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, IP
30 240,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída13-08-2025
Pedido de certidão permanente predial relativa aos imóveis do P.Porto para o ano 2025
- Quem contratou
- Universidade Técnica do Porto
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
150,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída07-08-2025
Acesso ao Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), para os anos de 2026, 2027 e 2028, no âmbito do Protocolo celebrado entre o Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN; I.P.), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
- Quem contratou
- Direção-Geral das Atividades Económicas
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
7200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída24-06-2025
3025006619/SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES ESPECIAIS
- Quem contratou
- MARINHA - Direção de Abastecimento
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
5400,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída04-06-2025
Protocolo de Acesso às Bases de Dados do Registo Civil e de Identificação Civil
- Quem contratou
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
6000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.