Contratação excluídaAquisição de serviços
Acesso ao Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), para os anos de 2026, 2027 e 2028, no âmbito do Protocolo celebrado entre o Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN; I.P.), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
7200,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral das Atividades Económicas
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Preço contratual
- 7200,00 €
- Preço base
- 7200,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 2 de junho de 2025
- Publicado a
- 7 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.