Contratação excluídaAquisição de serviços
Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028
39 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Aveiro
- Adjudicado a
- Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
- Preço contratual
- 39 000,00 €
- Preço base
- 39 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços públicos gerais 75110000-0
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 1 de janeiro de 2026
- Publicado a
- 12 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 1 126 dias
- Local de execução
- Aveiro
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.