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Contratação excluídaAquisição de serviços

Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028

39 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Quem contratou
Município de Aveiro
Preço contratual
39 000,00 €
Preço base
39 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços públicos gerais 75110000-0
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de janeiro de 2026
Publicado a
12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
1 126 dias
Local de execução
Aveiro

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.