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Contratação excluídaAquisição de serviços

ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN

PROCEDIMENTO Nº94/2026 - ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25º, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28º, Nº 10 DO RERN

20 112,00 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Quem contratou
Município da Maia
Preço contratual
20 112,00 €
Preço base
20 112,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de maio de 2026
Publicado a
19 de maio de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Maia

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.