Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
36 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1236não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 802
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 783
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 235
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 779
OFICIALBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1279não muda nenhuma lei
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1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1278não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 686
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 685
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 661
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 910não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 464
OFICIALAumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 491
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 698não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 183
OFICIALReforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 593não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 288
OFICIALRevê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026