AprovadaRecomendação · PCP · n.º 31não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
12 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PCP · n.º 31não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 853não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1034não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 464
OFICIALAumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 581não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 423
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 407
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 171
OFICIALReforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Concluída: Lei
Atualizada a 06-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 291
OFICIALMelhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 290
OFICIALAlarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 27
OFICIALReforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 184
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2025