ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1294não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1206não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 828não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 770
OFICIALReforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1257não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 754
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1196não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-09-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 830não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 954não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1010não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 02-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 929não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 560
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 553
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 590não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-04-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 695não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 651não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 469
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 591não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-02-2026