AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio eletrónico
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
26 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 731
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 730
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 31-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 645
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 696
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 850não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1109não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 762não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 1038não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 281não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 673não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 391
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 433
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 557não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 13-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 556não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 324
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 39não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 364não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 20-11-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 271
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025