ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
13 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1188não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1037não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 713não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 609não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 540não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 765não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 01-04-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 11
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 09-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 173
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 169
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 168
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 124
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 240não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025