ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
15 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1088não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 254não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1028não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 608
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 977não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 21-05-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 609não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 193não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 15-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 218não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 562não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 134não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-12-2025
Em análise numa comissãoComissão de inquérito · CH · n.º 4não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-11-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 180
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 17-09-2025