ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 940não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Fabian Figueiredo
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Atualizada a 22-05-2026