Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
189 iniciativas · mais antigas primeiro
Tema: Impostos (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 24
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 33não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 21
OFICIALAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 23
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 53
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Retirada na fase "Entregue"
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 64
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 69
OFICIALAltera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 71
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 72
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 73
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 75
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 76
OFICIALAlarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 116não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 117não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · IL · n.º 120
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-07-2025