Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 29
Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-07-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
30 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 29
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-07-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 30
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-07-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 84
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-07-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 85
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 272
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 36não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 348não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 349não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 385não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 320
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 346
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 437
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 469
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 553
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 809não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 755não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 868não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 579
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 606
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 953não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026